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Debate sobre litigiosidade na construção civil e mercado inicia IX Seminário Jurídico CBIC

IX Seminário Jurídico CBIC inicia debates sobre a litigiosidade na construção civil e mercado

O IX Seminário Jurídico CBIC, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), deu início aos debates sobre a litigiosidade na construção civil e no mercado. O evento, que acontecerá nos dias 5 e 6 de agosto de 2021, reúne especialistas, juristas e profissionais do setor para discutir os desafios e soluções relacionados a esse tema.

A litigiosidade, ou seja, a tendência de buscar soluções judiciais para resolver conflitos na construção civil, é uma realidade presente no mercado. Ela impacta negativamente no desempenho das empresas, no cumprimento de prazos e na qualidade das obras. Além disso, gera custos adicionais e prejudica a relação entre contratantes e contratados.

Nesse sentido, o seminário tem como objetivo principal debater maneiras de prevenir e solucionar litígios de forma mais eficiente e rápida. Serão abordados diversos assuntos, como a arbitragem e a mediação como alternativas à via judicial, a importância da contratação adequada e da gestão de contratos, a atuação do poder público na prevenção de litígios e o papel das entidades de classe na promoção de boas práticas.

A arbitragem, por exemplo, é uma opção cada vez mais utilizada no setor da construção civil. Trata-se de um método extrajudicial, no qual as partes – contratante e contratado – decidem submeter suas divergências a um árbitro ou a um tribunal arbitral. Esse processo tende a ser mais ágil e especializado, proporcionando soluções mais adequadas e específicas para as questões relacionadas à construção.

Outra alternativa é a mediação, que busca a resolução consensual dos conflitos, com a intervenção de um mediador imparcial, que auxilia as partes a encontrar um acordo satisfatório para ambos. Essa abordagem pode ser utilizada desde o início das divergências, prevenindo a escalada para processos judiciais mais demorados e custosos.

Além disso, a contratação adequada e a gestão eficiente dos contratos são fundamentais para evitar litígios. É importante que as empresas tenham clareza nas cláusulas contratuais, estabeleçam prazos e condições realistas e acompanhem de perto o cumprimento das obrigações. A transparência na relação entre as partes também é essencial para garantir a confiança mútua e reduzir a chance de conflitos.

O poder público também desempenha um papel importante na prevenção de litígios. As políticas de planejamento urbano, a regulação do setor e a fiscalização das obras são aspectos que devem ser tratados de forma eficiente pelo Estado, visando minimizar as chances de problemas futuros.

Por fim, as entidades de classe, como a CBIC, têm o papel de promover boas práticas e disseminar conhecimento sobre a prevenção e solução de litígios na construção civil. Essas organizações podem incentivar a adoção de mecanismos extrajudiciais, como a arbitragem e a mediação, e fornecer orientações e capacitação para empresas e profissionais do setor.

Em resumo, o IX Seminário Jurídico CBIC é uma iniciativa importante para debater a litigiosidade na construção civil e no mercado. Ele busca reunir especialistas e profissionais para discutir soluções e estratégias que contribuam para a redução de litígios, a melhoria das relações contratuais e o crescimento do setor. É fundamental que medidas sejam tomadas para prevenir conflitos e buscar soluções mais eficientes, a fim de promover um ambiente saudável e próspero para a construção civil no Brasil.

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