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Início dos debates sobre litigiosidade na construção civil e mercado – Seminário Jurídico CBIC

IX Seminário Jurídico CBIC inicia debates sobre a litigiosidade na construção civil e mercado

O IX Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) deu início aos debates sobre a litigiosidade na construção civil e no mercado. O evento tem como objetivo discutir os principais desafios jurídicos enfrentados pelo setor e buscar soluções para a redução da burocracia e agilização dos processos.

A litigiosidade na construção civil é um problema recorrente no Brasil. Devido à complexidade das obras e à diversidade de envolvidos, como construtoras, incorporadoras, fornecedores e clientes, é comum que surjam conflitos que acabam na esfera judicial. Isso gera não apenas um aumento nos custos das empresas, mas também atrasos nas obras e na entrega dos empreendimentos.

Durante o seminário, foram discutidos diversos temas relacionados à litigiosidade. Entre eles, destaca-se a importância da mediação e arbitragem como alternativas para a solução de conflitos, evitando assim a morosidade e os custos de um processo judicial. Além disso, foram abordadas questões como a responsabilidade civil das construtoras, os direitos e deveres das partes envolvidas e as melhores práticas jurídicas para evitar litígios.

Outro ponto enfatizado no seminário foi a necessidade de conscientização sobre a importância do planejamento e da gestão dos contratos na construção civil. Muitos dos problemas que levam aos litígios podem ser evitados se as partes envolvidas investirem em um contrato claro, que estabeleça de forma precisa todas as obrigações e responsabilidades de cada uma delas.

Além disso, foi discutido o papel do Poder Judiciário na solução dos conflitos na construção civil. A demora na tramitação dos processos judiciais é um gargalo que impacta diretamente o setor, prejudicando as empresas e os clientes. É necessário que sejam adotadas medidas para agilizar os julgamentos e garantir uma justiça mais eficiente e célere.

O mercado da construção civil também foi tema de debate no seminário. Foram abordados os desafios enfrentados pelo setor, como a falta de mão de obra qualificada, a burocracia para obtenção de licenças e alvarás, e a carga tributária excessiva. A busca por soluções para essas questões é fundamental para o desenvolvimento do mercado, garantindo um ambiente mais favorável para os investimentos e o crescimento do setor.

Em suma, o IX Seminário Jurídico CBIC trouxe à tona os principais desafios jurídicos enfrentados pela construção civil e pelo mercado. A litigiosidade é um problema que impacta negativamente o setor, gerando custos adicionais, atrasos e prejudicando a todos os envolvidos. É fundamental buscar soluções para a redução dos litígios, como a mediação e arbitragem, além de investir no planejamento e gestão dos contratos. Com isso, será possível garantir um ambiente jurídico mais estável e favorável para o desenvolvimento da construção civil e do mercado como um todo.

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