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Permissão inédita para negociar imóveis antes de incorporação – DIARINHO

Negociar a compra de um imóvel costuma ser um processo que ocorre após a incorporação do empreendimento, quando as unidades já estão prontas para serem vendidas. Entretanto, uma decisão inédita está permitindo que as negociações sejam feitas antes mesmo da incorporação.

Essa nova possibilidade está sendo proporcionada por uma resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), que autoriza a venda de unidades ainda na planta, desde que determinadas condições sejam seguidas. Essa medida visa trazer mais flexibilidade e agilidade para o mercado imobiliário, permitindo que os compradores possam adquirir um imóvel ainda em fase de construção.

Uma das principais mudanças trazidas por essa resolução é a obrigatoriedade de criar um contrato específico, chamado de Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV), que deverá conter informações detalhadas sobre a incorporação imobiliária, como por exemplo, o número de matrícula no registro de imóveis, a descrição precisa da unidade, o prazo de entrega e também informações sobre a construtora e o incorporador.

Além disso, é necessário que o contrato seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente, para garantir a sua validade jurídica. Essa medida visa proteger tanto os compradores quanto os vendedores, evitando possíveis problemas futuros.

Outra mudança importante é a ampliação do prazo de arrependimento para o comprador. Antes, o prazo era de apenas 7 dias, a partir da assinatura do contrato. Agora, com a nova resolução, o prazo de arrependimento foi estendido para 180 dias, o que dá aos compradores mais tempo para avaliar a compra e, se necessário, desistir do negócio.

Essa decisão inédita traz benefícios tanto para os compradores quanto para as construtoras e incorporadoras. Para os compradores, a possibilidade de negociar um imóvel ainda na planta significa ter acesso a melhores condições de pagamento, já que muitas vezes as construtoras oferecem descontos e facilidades para quem fecha negócio nessa fase.

Além disso, os compradores têm a oportunidade de personalizar o imóvel, escolhendo acabamentos, revestimentos e até mesmo a distribuição dos cômodos, de acordo com suas preferências. Isso é especialmente interessante para quem busca um imóvel único e exclusivo, que atenda às suas necessidades e desejos.

Já para as construtoras e incorporadoras, permitir a negociação de imóveis antes da incorporação significa antecipar uma parte dos recursos necessários para a construção do empreendimento. Isso pode ajudar a viabilizar o projeto e acelerar o processo de construção, já que a empresa terá mais recursos disponíveis desde o início.

É importante ressaltar que essa nova possibilidade de negociação de imóveis antes da incorporação deve ser analisada com cautela por ambas as partes envolvidas. Os compradores devem verificar cuidadosamente as condições do contrato e as garantias oferecidas pela construtora, enquanto as construtoras devem se certificar de que estão cumprindo todas as exigências legais e oferecendo um empreendimento de qualidade.

Em resumo, a decisão inédita que permite a negociação de imóveis antes da incorporação traz mais flexibilidade e oportunidades para compradores e construtoras. Com a criação de um contrato específico e o registro no cartório de imóveis, os compradores têm mais segurança ao negociar um imóvel ainda na planta, enquanto as construtoras podem antecipar recursos e acelerar o processo de construção. Essa é uma mudança positiva para o mercado imobiliário, que busca se adaptar às necessidades e demandas dos compradores.

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